Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa, MEI
Governo, BRB-Conveniência, Cartórios
Altera Lei nº 4.159/2008, sobre concessão de créditos a adquirentes mercadorias e tomadores serviços
Estabelece procedimentos para reconhecimento de redução de base de cálculo na saída interna de QAV
Estabelece, relativamente às operações com QAV, frequências de voos e pontuações no HUB/BSB
Dispõe sobre emissão de documentos fiscais eletrônicos - Regime Especial de Nota Fiscal Fácil - NFF
Fixa as datas de vencimento do IPTU/TLP no exercício de 2025
Fixa as datas de vencimento do IPVA no exercício de 2025
ICMS-ST - Restituição do valor pago a maior, incluindo adicional do FECEP
ICMS - Diferencial de alíquotas (DIFAL) na venda de mercadorias para consumidores finais no DF
ISS - serviços de copeiragem e garçom com fornecimento de materiais de limpeza e alimentos
