Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa e MEI
Governo, Cartórios, Sebrae, Redesim e Jucis-DF
Regulamenta a Lei distrital nº 7.684/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária
Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023 e nº 122/2023 - Decreto Legislativo nº 2.548/2025
Altera a Instrução Normativa nº 16/2019, disciplina restituição parcial e complementação do ICMS/ST
Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de créditos do Nota Legal
Altera a IN nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do ICMS-ST
ISS - Não incidência tributária - Exportação de serviços
ICMS – PRODUTO: CABO DE REDE UTP – NCM/SH 8544.49.00 – ALÍQUOTA INTERNA GERAL DE 20%
ICMS - DROPSHIPPING - Venda à Ordem - Incidência de ICMS
