Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa, MEI
Governo, BRB-Conveniência, Cartórios
Altera o Decreto nº 18.955/1997 que regulamenta o ICMS
Regulamenta a LC 1.038/2024 que institui o Refis-N e isenta o pagamento da ONALT
Altera o Decreto nº 18.955/1997 que regulamento o ICMS
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS
Estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS
Altera a Portaria nº 126/2023 que dispõe sobre a RMF
ISS - Impossibilidade de Emissão de Nota Fiscal para AUTOSSERVIÇO
ICMS - LEI Nº 5.005/2012 – REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO
ICMS - Interdependência entre pessoas jurídicas
