Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa e MEI
Governo, Cartórios, Sebrae, Redesim e Jucis-DF
ICMS_Decreto nº 49.222/2026 que altera o Decreto nº 18.955/1997 - Anexo I Caderno II
ICMS_Decreto nº 49.266/2026 que altera o Decreto nº 18.955/1997 - Anexo I Caderno II
ICMS_Decreto nº 49.267/2026 que altera o Decreto nº 18.955/1997 - Anexo I Caderno II
IN nº 8/2026 que altera a IN nº 21/2025 - NFCOM e DANFE-COM - Art. 3º
IN nº 9/2026 que altera a IN nº 7/2026 - ICMS/ST - Art. 9º - Restiuição Parcial/Complementação Valor
ICMS/ST_Instrução Normativa nº 07/2026 - Restituição parcial e complementação de valor
ICMS.Regime Especial de Apuração do Art. 320-D.Saídas Internas de Arroz
ICMS.Revenda de embarcações usadas
ICMS. Revisão Solução Consulta nº 85/2008 - Transporte interestadual de passageiros - Fretamento