Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa e MEI
Governo, BRB-Conveniência, Cartórios, Sebrae, RedeSim e JUCIS-DF
Dispõe sobre as condições previstas no art. 173 da LODF para fruição de benefício fiscal
Revoga o § 2º do art. 142-H do Decreto nº 18.955/1997
Altera a Lei nº 6.155/2018, que dispõe sobre o Incentivo ao Esporte do Distrito Federal
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPVA de 2025
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública-CIP de 2025
Estabelece a pauta de valores venais para efeito de lançamento do IPTU de 2025
ICMS - Aquisições de bens para o ativo imobilizado por optantes pela Lei 5.005/2012
ISS - Incidência em associação privada sem fins lucrativos, operadora de plano de saúde
ISS-ST - Inaptidão do Consulente para formalizar consulta tributária, inadmissibilidade subjetiva
