Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa e MEI
Governo, Cartórios, Sebrae, Redesim e Jucis-DF
Estabelece a pauta valores venais terrenos e edificações do DF lançamento IPTU/2026
Estabelece a pauta de valores venais de veículos do IPVA/2026
Concede isenção de ITBI à instituição ou transmissão de direito real de uso oriunda de CDRU-S
Estabelece os valores VBR-A e VBR-B para lançamento da TLP/2026 e valores para cobrança da CIP/2026
Atualiza monetariamente valores da Legislação Tributária do DF para 2026
Altera normas relativo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe
ICMS/ST. Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
ICMS. Lei nº 5.005/12. Operação com empresa interdependente. Regime normal de apuração
ICMS. Base de cálculo 2026. EC nº 132/2023. Exclusão da CBS e do IBS de sua composição.
