Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa, MEI
Governo, BRB-Conveniência, Cartórios
Dispõe sobre a alíquota do ISS para determinados serviços
Dispõe sobre a transição da NF-e modelo 55 para a NFS-e
Prorroga o prazo de entrega da EFD referente ao mês de janeiro para contribuintes do ISS
Dispõe sobre o ICMS incidente em serviços vinculados às operações com energia elétrica
Dispõe sobre as definições da NF-e e da NFC-e
Dispõe sobre o sorteio do Programa Nota Legal
