Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa, MEI
Governo, BRB-Conveniência, Cartórios
Altera procedimentos relativos ao Cadastro Fiscal do DF e à EFD ICMS-IPI
Estabelece nova alíquota do ISS em serviços de hospedagem por pensão ou alojamento
Dispensa emissão de NFe e altera procedimentos em importação de bens e mercadorias do exterior
Altera para o exercício 2025 o valor do prémio do sorteio do Nota Legal
Dispões sobre procedimentos em incentivos e benefícios fiscais previstos no Decreto nº 39.803/2019
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de ICMS-ST
ISS - Impossibilidade de Emissão de Nota Fiscal para autosserviço
ICMS - Lei Nº 5.005/2012 – Regime diferenciado de apuração
ICMS - Interdependência entre pessoas jurídicas