Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoa Jurídica
Autônomo, Produtor Rural, Feirante, Artesão, Nota Fiscal Avulsa e MEI
Governo, Cartórios, Sebrae, Redesim e Jucis-DF
Autoriza cessão onerosa de direitos de créditos tributários e não tributários, ambos em dívida ativa
Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS
Dispõe sobre procedimentos para envio das informações contidas no "SISCOMEX REMESSA"
Institui normas complementares para o sorteio eletrônico de prêmios do Programa Nota Legal
Torna público o Aviso Geral de Lançamento do ISS de Profissional Autônomo de 2025
Torna Público o Aviso Geral de Lançamento do IPVA de 2025
ICMS - Aquisições de bens para o ativo imobilizado por optantes pela Lei 5.005/2012
ISS - Incidência em associação privada sem fins lucrativos, operadora de plano de saúde
ISS-ST - Inaptidão do Consulente para formalizar consulta tributária, inadmissibilidade subjetiva