Solicitar prescrição de débitos de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos-ITBI.
10 dias.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Atendimento Virtual:
Para requerer a prescrição de débitos de ITBI o contribuinte Pessoa Física deve acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto “ITBI” e Tipo de Atendimento “Solicitar Prescrição de Débitos de ITBI - serviço".
Atendimento Portal da Receita:
Para requerer a prescrição de débitos de ITBI de Pessoa Jurídica, clicar aqui.
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual.
Última Alteração em 25/11/2024 às 10:08
