Solicitar correção em guias de recolhimento de ICMS e/ou ISS e/ou Fundos, decorrente de erro no preenchimento do Documento de Arrecadação-DAR ou da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais-GNRE.
Também solicitar correção em guias de recolhimento de ICMS e/ou ISS e/ou Fundos, com vistas ou não ao cancelamento ou alteração de débitos cobrados por meio de Rito Especial.
O formulário está disponível no menu abaixo em "Arquivos para download".
No caso de retificação da GIA-ST, havendo débitos a cancelar, o contribuinte deverá enviar a documentação comprobatória à Secretaria de Fazenda para análise e decisão.
10 dias.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Atendimento Virtual:
Para solicitar a correção em guias de recolhimentos (DAR/GNRE) de ICMS/ISS/Fundos, com vistas ou não ao cancelamento ou alteração de débitos cobrados por meio de Rito Especial acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Comunicado/Notificação/Auto de Infração" e Tipo de Atendimento "Guias de Recolhimento de ICMS/ISS/Fundos - IN nº 6/2022 - Solicitar Correção - serviço".
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.
Para solicitar o cancelamento de débitos, após o envio da GIA-ST Retificadora, o contribuinte deverá enviar a documentação comprobatória ao Protocolo Geral da SEEC/DF para análise e decisão, por meio do e-mail protocolo@economia.df.gov.br.
Até 30/04/2022 vigorou a IN nº 16/2017.
Última Alteração em 09/12/2024 às 15:29
