O que você procura?
- Última alteração em 03/04/2025 às 13:09
Empresas de Telecomunicação - Informar Utilização de Crédito Presumido
Descrição
Informar a utilização de crédito presumido por parte das empresas de telecomunicações.
Prazo de atendimento
10 dias.
Legislação
Documentos Necessários
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Procedimento
Atendimento Virtual:
Para informar a utilização de crédito presumido acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "ICMS - Pessoa Jurídica" e Tipo de Atendimento "Isenção /Imunidade / Não Incidência / Crédito Presumido - Obter Informações".
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.
Última Alteração em 03/04/2025 às 13:09