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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

ICMS-ST sobre Estoque - Efetuar Declaração

Descrição

Efetuar a declaração do valor do ICMS apurado no inventário de estoque existente no dia imediatamente anterior à vigência do regime ou ao da exclusão da condição de substituto tributário, ou seja, ICMS Estoque, com opção de pagamento em cotas.

O formulário para a declaração está disponível no menu abaixo em "Arquivos para download".

30 dias.

Observar lista de documentos solicitados no formulário.

Atendimento Virtual:

Para efetuar a declaração de ICMS-ST sobre o estoque acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Pagamento / Parcelamento / Emissão de Guias" e Tipo de Atendimento "Auto de Infração ou Declaração Espontânea de Débito ou Multa Acessória - Solicitar Parcelamento - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 12/06/2024 às 09:29