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CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

LFE e EFD ICMS/IPI - Solicitar Aceitação de Retificação

Descrição

Solicitar aceitação da retificação do LFE ou da EFD ICMS/IPI.

O formulário está disponível no menu abaixo em "Arquivos para download".

No caso de retificação da GIA-ST, havendo débitos a cancelar, o contribuinte deverá enviar a documentação comprobatória à Secretaria de Fazenda para análise e decisão.

30 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para solicitar aceitação da retificação de LFE ou EFD acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Livro Eletrônico / EFD" e Tipo de Atendimento "LFE/EFD ICMS IPI - Solicitar Retificação - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.

Para solicitar o cancelamento de débitos, após o envio da GIA-ST Retificadora, o contribuinte deverá enviar a documentação comprobatória ao Protocolo Geral da SEEC/DF para análise e decisão, por meio do e-mail protocolo@economia.df.gov.br.

Última Alteração em 07/06/2024 às 17:11