Solicitar aceitação da retificação do LFE ou da EFD ICMS/IPI.
O formulário está disponível no menu abaixo em "Arquivos para download".
No caso de retificação da GIA-ST, havendo débitos a cancelar, o contribuinte deverá enviar a documentação comprobatória à Secretaria de Fazenda para análise e decisão.
30 dias.
Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.
Atendimento Virtual:
Para solicitar aceitação da retificação de LFE ou EFD acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Livro Eletrônico / EFD" e Tipo de Atendimento "LFE/EFD ICMS IPI - Solicitar Retificação - serviço".
Atendimento presencial:
Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.
Para solicitar o cancelamento de débitos, após o envio da GIA-ST Retificadora, o contribuinte deverá enviar a documentação comprobatória ao Protocolo Geral da SEEC/DF para análise e decisão, por meio do e-mail protocolo@economia.df.gov.br.
Última Alteração em 09/12/2024 às 08:30
