MANUTENÇÃO PROGRAMADA NOS SERVIDORES DO SISTEMA DO ISS E NFS-e

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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Regimes Especiais - Efetuar Registro de Concessão

Descrição

Efetuar o registro das informações relativas à concessão de regimes especiais, devendo ser informados o número do Ato Declaratório e a vigência do regime.

3 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para efetuar o registro de informações relativas à concessão de regimes especiais acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências" e Tipo de Atendimento "Regimes Especiais - Efetuar Registro de Concessão - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 13/06/2024 às 13:03