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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Comunicar Aproveitamento de Crédito ou Compensação Previstos nos Artigos 54 ou 57 do RICMS

Descrição

Comunicar o aproveitamento de crédito, conforme artigo 54, ou a compensação do ICMS pago indevidamente ou maior que o devido, conforme artigo 57, mediante a apropriação dos valores em períodos anteriores e/ou posteriores à comunicação e o respectivo registro no LFE/EFD ICMS IPI.

O aproveitamento do crédito previsto no artigo 54 do RICMS poderá ser efetuado em meses anteriores ao comunicado.

A compensação do imposto recolhido a maior não poderá ser efetuada em períodos de apuração anteriores ao da sua comunicação.

3 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para comunicar o aproveitamento de crédito ou a compensação de ICMS acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "ICMS - Pessoa Jurídica" e Tipo de Atendimento "Artigos 54 ou 57 do RICMS - Comunicar Aproveitamento de Crédito ou Compensação de ICMS - serviço".

Atendimento Portal da Receita:

Para comunicar a compensação de ISS por Contribuinte Pessoa Jurídica inscrita no CF/DF, clicar aqui.

Para comunicar o ressarcimento de ICMS-ST por Contribuinte Pessoa Jurídica inscrita no CF/DF como Substituído Tributário, clicar aqui.

Para solicitar a restituição de ICMS-ST conforme IN nº 16/2019, clicar aqui.

Para solicitar a restituição de ICMS ou ISS por Contribuinte Pessoa Jurídica não inscrita no CF/DF ou Optante pelo Simples, clicar aqui.

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente nos respectivos Portais.

Última Alteração em 18/06/2024 às 14:27