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CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Artigos 214, 235, 245 ou 320-B do RICMS - Efetuar Comunicado

Descrição

Efetuar comunicado previsto nos artigos 214, 235, 245 ou 320-B do RICMS, conforme IN nº 21/2017.

5 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para efetuar o comunicado acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "ICMS - Pessoa Jurídica" e Tipo de Atendimento "Artigos 214, 235, 245 ou 320-B do RICMS - Efetuar Comunicado - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 13/06/2024 às 11:09