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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Entidade Sindical de Trabalhadores - Solicitar Imunidade de ISS

Descrição

Solicitar o reconhecimento de imunidade de ISS para Entidade Sindical de Trabalhadores prevista nos artigos 150, 203, 209 e 213 da Constituição Federal e no artigo 14 da Lei nº 5.172/1966 - CTN.

90 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para solicitar a imunidade de ISS para Entidade Sindical de Trabalhadores acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Imunidade" e Tipo de Atendimento "ISS - Solicitar Imunidade conforme artigos 150, 203, 209 e 213 da Constituição Federal - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 23/10/2020 às 14:19