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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Base de Cálculo de QAV - Solicitar Redução

Descrição

Solicitar o reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV/JET A-1) de que trata o item 55 do Caderno II do Anexo I do RICMS, para expedição do respectivo Ato Declaratório, no qual constará o percentual de redução da base de cálculo e o respectivo período de fruição.

O requerimento para solicitar a redução de base de cálculo está disponível no menu abaixo em "Arquivos para download".

30 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para solicitar a redução de base de cálculo acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "ICMS - Pessoa Jurídica" e Tipo de Atendimento "Base de Cálculo de QAV - Solicitar Redução - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte.

Última Alteração em 12/06/2024 às 12:00