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Ativo 1

CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Portaria nº 246/2017 - Comunicar Venda em Bazar

Descrição

Comunicar venda em bazar por entidades religiosas e instituições de assistência social, sem fins lucrativos, que já obtiveram a expedição de ato declaratório de reconhecimento de imunidade de imposto.

O comunicado deverá ser feito em até 5 dias antes da realização do bazar.

5 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para comunicar a venda em bazar acessar o Atendimento Virtual, clicar aqui, e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Imunidade" e Tipo de Atendimento "Portaria nº 246/2017 - Comunicar Venda em Bazar - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual.

Última Alteração em 09/12/2024 às 08:51