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CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS

Domicílio Fiscal Eletrônico / DF-e - Renunciar

Descrição

Renunciar ao Domicílio Fiscal Eletrônico, DF-e.

A renúncia produzirá efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente à data do pedido.

3 dias.

Observar lista de documentos solicitados no Atendimento Virtual.

Atendimento Virtual:

Para renunciar ao Domicílio Fiscal Eletrônico, DF-e, acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Agenci@net" e Tipo de Atendimento "Renunciar ao Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e - serviço".

Atendimento presencial:

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Atendimento Virtual com uso de certificado digital do contribuinte ou de terceiros com procuração eletrônica.

Última Alteração em 12/06/2024 às 10:30